O governador Romeu Zema (Novo) anunciou, nesta sexta-feira (1º/07), que irá assinar o Decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet em Minas Gerais.

De acordo com o texto, a decisão reduzirá todos os impostos para 18% a partir de hoje. Antes, a alíquota de ICMS em Minas Gerais era de 31% para a gasolina, de 30% para energia elétrica e de 27% para serviços de telefonia e internet. O diesel, que tem alíquota de 14%, não sofrerá alteração.

Com a redução, o governo estima que Minas Gerais terá uma perda anual de R$ 12 bilhões na arrecadação tributária, prejudicando investimentos na saúde e na educação.

A diminuição do imposto estadual foi determinada pelo projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 23 de junho.

Pelo texto aprovado pelo Congresso, itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.

Até então, os combustíveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados supérfluos. *Com informações do portal G1.




Fonte: Fecomércio MG